Telefone terá 200 minutos de franquia com fim dos pulsos em 2006

Juízes federais brasileiros chegam aos EUA em missão de visita ao Judiciário do país

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

TST esclarece forma de citação de empresa situada em shopping

Processo de indenização bilionária da Varig deve ser concluído no STJ em outubro

Seguradora é condenada a arcar com prejuízos de desabamento de teto

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Tributo pode ser limitado a 20% da renda da pessoa física

TST julga inconstitucional MP que trata de prazo processual

PEC restringe cargos de confiança a concursados

Universidade Federal Rural de Pernambuco perde a posse de terreno para compradores

TST já tem esboço da Escola da Magistratura do Trabalho

Nova Lei de Falências entra em vigor no dia 9 de junho

Presidente do STJ defende contratos e propriedade privada em visita à Radiobrás

Os contratos firmados devem ser cumpridos a risca. A propriedade privada deve ser respeitada.

As 15 primeiras cidades da Justiça deverão funcionar até 2005

As cidades da Justiça vão começar a ser implantadas de forma embrionária e mais rápida até o final do ano, cobrindo cerca de quinze municípios, todos localizados no Nordeste.

Rejeitada liminar para manter assessores da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo

O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido de liminar proposto por 203 vereadores de São Bernardo do Campo (SP).

Suspensão do contrato de trabalho susta depósito do FGTS

A suspensão do contrato de trabalho do empregado que passa a exercer um cargo em comissão, tem como conseqüência a interrupção do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Lei nº 10.678, de 23 de Maio de 2003.

Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, e dá outras providências.

ADPF 635 ou ADPF das Favelas

O Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 5.2.2025 o relator da ADPF 635 reconheceu um estado de coisas inconstitucional na segurança pública do Rio de Janeiro e, para determinar uma série de medidas do Estado.

O mercado já não acredita que a Petrobras seja plenamente viável, diz especialista

Do ponto de vista legal, empresa de capital aberto tem autonomia para manipular ou reduzir a distribuição de dividendos, mas pode afugentar investidores